Servidores na rua, CG deve começar semana com greve — Divulgação
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), deve exonerar, até o dia 5 de agosto, entre 800 a 1.000 servidores. A medida faz parte da estratégia de adequação da folha salarial da prefeitura às regras estabelecidas pela LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e visa preservar a gestora da Capital do crime de improbidade administrativa, que poderia resultar na perda do mandato.
O município nega as demissões, mas os nomes dos servidores que serão defenestrados da prefeitura já estão definidos, apesar de alguns deles terem a chance de serem poupados, já que é intensa a articulação de políticos, principalmente vereadores, a fim de tentar salvar seus afilhados da guilhotina, escreve o jornalista Edir Viegas no site VoxMS.
Só na Secretaria Municipal de Educação, segundo foi apurado, o corte deverá atingir 196 servidores, principalmente professores convocados que trabalham no setor administrativo. Pedagogos cujos contratos temporários venceram entre a primeira e a segunda semana de julho e que deveriam ser recontratados para reassumirem suas funções em agosto, não foram chamados de volta pela Semed.
Na Fundação Social do Trabalho (Funsat), ainda segundo fontes ouvidas pelo Vox MS, ao menos 500 integrantes do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), o antigo Proinc, deverão ser desligados. Alguns pelo fato de seus contratos de trabalho vencer em agosto, os quais não serão renovados, mas a maior parte dos desligamentos se dará de forma involuntária, por iniciativa da prefeitura.
As demissões serão publicadas na mesma data (1º de agosto) estabelecida por servidores da Saúde para que a prefeita Adriane Lopes reveja a decisão de dar reajuste salarial linear zero aos servidores.
O reajuste linear, previsto na Constituição federal, garante a reposição da inflação como forma de se manter o poder de compra do salário. Os servidores da prefeitura da Capital tiveram o benefício até o ano de 2021.
Reequilíbrio fiscal
Caso Adriane Lopes não apresente algum índice, a deflagração de greve geral por tempo indeterminado está marcada para começar na segunda-feira, dia 4.
As demissões vão ocorrer para que a prefeitura possa se readequar ao limite de gastos com pessoal de mais despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo teto não é respeitado há anos.
Essa é uma das condições para que a prefeitura possa aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do governo federal.
O que a gestão Adriane Lopes busca, mais do que o equilíbrio fiscal, é melhorar a Capacidade de Pagamento (Capag), apurada pelo Tesouro Nacional, para que possa ter acesso a novos financiamentos, a juros menores quando concedidos com o aval da União, condição à qual só terá acesso se aderir ao PEF.
Teto de gastos
No dia 14 de julho foi publicada a Lei 7.441, que limita o crescimento anual dos gastos públicos ao índice da inflação (IPCA), regra que deverá ser cumprida caso o município consiga aderir ao PATF e ao PEF.
Na prática, a prefeitura fica impedida de conceder aumentos salariais acima da inflação enquanto durar o plano, que pode chegar até 24 meses ou mais, dependendo da situação financeira do município. Também ficam suspensas as progressões horizontais e verticais dos servidores, que antes garantiam acréscimos automáticos a cada cinco anos de trabalho.
