Quase 5.000 eleitores de Dourados estão com títulos cancelados — Reprodução
Eleitor com título cancelado e que não regularizar essa situação até o mês de maio do ano que vem será impedido de participar da votação para a escolha dos próximos presidente da República, governador do Estado, de 2/3 da representação no Senado e ainda do deputado federal e estadual nas eleições de 2026.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Justiça Eleitoral, há, pelo menos, 88 mil títulos cancelados. Desse total, 4948 apenas em Dourados. Só em Campo Grande, a capital do Estado, passa de 33 mil o número de eleitores impedidos do exercício de voto.
Todos os que se encontrarem inadimplentes devem comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral, ou acessar o aplicativo “e-título” no celular, ou então o sistema “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE, para regularizar a pendência.
No Brasil o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência para quem seja impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Quando um eleitor deixa de votar e não justifica sua ausência em até 60 dias após a eleição, ele é considerado faltoso. E, se deixar de votar por três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição), não justificar a ausência ou não pagar as respectivas multas, pode ter o título cancelado, conforme estabelece o artigo 7º, § 3º do Código Eleitoral.
Neste ano a Justiça Eleitoral realizou o procedimento visando o cancelamento de títulos dos eleitores que se encontravam nessa situação. Com a conclusão do processo em junho, foram cancelados 5.042.047 títulos eleitorais em todo o País, o que representa 3,17% do eleitorado brasileiro.
Impedimentos
Até que venha a regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, o cancelamento do título gera enormes dificuldades na vida do eleitor, como por exemplo:
- suspensão de benefícios sociais;
- impedimento de votar e de obter documentos, como a emissão de passaporte ou carteira de identidade, em alguns casos;
- proibição de assumir cargos públicos, bem como de renovar matrícula em estabelecimentos de ensino;
- vedação de praticar atos relacionados à receita federal ou para o qual se exija quitação do serviço militar.
