O TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) deve ganhar mais um desembargador e dez servidores [sete analistas e três técnicos judiciários] para compor o gabinete do magistrado. O presidente do TRT/MS, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, explica que essa é uma conquista desejada há muitos anos pelo Tribunal e lembra o fato de, nos últimos dez anos, o Regional ter ampliado de 13 para 26 Varas sem que houvesse incremento da estrutura do 2º grau.
Em 22 anos de instalação em Mato Grosso do Sul, essa é a primeira vez que o quadro de desembargadores será aumentado depois que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu parecer favorável ao pedido feito pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para aumentar o quadro funcional de sete tribunais de pequeno porte do país que atualmente possuem oito desembargadores cada.
A Corregedoria da Justiça do Trabalho demonstra nos autos que os Tribunais requerentes são divididos em duas turmas com três membros cada, o que tem acarretado dificuldades para o funcionamento desses órgãos. O quórum fica prejudicado nos afastamentos legais de qualquer membro, sendo necessárias frequentes convocações de juízes de 1º grau, comprometendo o funcionamento das Varas do Trabalho.
De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, outro fator agravante para os TRTs que possuem composição mínima de oito desembargadores é a vedação da interrupção da atividade jurisdicional. Ressalta, ainda, o fracionamento das férias dos membros dos Tribunais Regionais, o que afeta a integridade e higidez física dos magistrados.
O parecer do CNJ indica que sob o ponto de vista orçamentário não há qualquer impedimento para a criação das vagas. Consta no relatório: "Os Tribunais Regionais do Trabalho das 14ª, 16ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões dispõem de margem de expansão para despesas com pessoal e encargos sociais, em relação ao limite estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que comporta o impacto orçamentário-financeiro decorrente do provimento dos cargos efetivos ora propostos".
Agora, o anteprojeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação da lei que autoriza a criação dos novos cargos. Após a tramitação na Câmara e no Senado Federal, o projeto segue para a sanção da pPresidente da República.
Números
Em 2014, cada desembargador do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 1.682 processos, em média. A produtividade foi de 97,5%, superior à média nacional de 90,8%. Ainda referente ao 2º grau, o prazo médio entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 64 dias, resultado que qualificou o Tribunal da 24ª Região como um dos mais céleres do país no ano passado, tendo a média nacional ficado em 99 dias. Além dos oito magistrados da 2ª Instância, o quadro do TRT/MS é formado por 51 juízes de Primeiro grau e 555 servidores efetivos.
