Apesar de a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) ter sido confirmada para terça-feira (16), persistem divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens comprovadamente carentes.
Emenda do senador Wellington Dias (PT-PI), aceita pelo relator do projeto na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador Paulo Paim (PT-RS), excetuou a Copa e as Olimpíadas da meia-entrada. Entretanto, Randolfe, encarregado de emitir parecer pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), propõe uma nova emenda que suprime a de Wellington.
Na avaliação do senador do PSOL, em um momento em que se busca a ampliação dos direitos dos jovens, não é aceitável um retrocesso em relação à meia-entrada para atender a interesses meramente comerciais dos organizadores dos eventos.
“Busca-se, com a supressão [da emenda de Wellington], garantir o acesso a tais eventos ao maior número possível de estudantes e jovens em formação, já que, como é de conhecimento geral, é através do exemplo que jovens e adolescentes buscam se iniciar nos esportes. A restrição à meia-entrada sinaliza que o estatuto pode vir a ser novamente relativizado no futuro, para atender a interesses casuísticos”, afirmou.
O relator da emenda supressiva, Wellington Dias, justificou que, por se tratar de eventos internacionais, o ideal é que sejam válidas as regras internacionais. “O Estatuto é uma lei que vai valer para o resto da vida. Nós estamos falando de eventos de quatro, cinco ou seis meses. Eles compreenderam que não tinha como a gente alterar um tratado internacional do qual o Brasil é signatário”, disse.
Wellington Dias também acredita que os espetáculos artísticos devem ter um "teto" para os ingressos de meia-entrada. Segundo ele, a pedido dos artistas, diversos líderes entraram em acordo para que a meia, no caso de eventos promovidos por entes privados, seja limitada a 40% dos ingressos.
