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Fatos geradores relacionados com a Copa serão isentos de ISS

22 de maio 2014 - 20h15 Por Redação Douranews
Fatos geradores relacionados com a Copa serão isentos de ISS

O Plenário aprovou, por 304 votos a 13 e duas abstenções, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 579/10, do Executivo, que permite ao Distrito Federal e aos municípios concederem isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidentes em fatos geradores relacionados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014).

Aprovada na forma de uma emenda substitutiva do relator pela Comissão de Turismo e Desporto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a matéria será analisada ainda pelo Senado, mas já era um dos compromissos do Governo brasileiro firmados com a Fifa para sediar os dois eventos futebolísticos este ano no País.