O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que vai propor na reunião de líderes partidários desta terça-feira (22) a votação em plenário de um projeto que autoriza a publicação de biografias não autorizadas. "Levarei amanhã [terça] a proposta de votar o texto [projeto que autoriza as biografias não autorizadas] aos líderes", disse ontem (21) o presidente Henrique Alves.
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), a proposta chegou a ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.
O projeto do deputado petista estabelece que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".
