O engenheiro civil Paulo Figueiredo fez, na manhã de hoje, um protesto contra o arquivamento da Ação Popular contra um suposto desvio de dinheiro público acontecido em 1996, último ano de gestão do então prefeito Humberto Teixeira, na construção do Paço Municipal, o CAM (Centro Administrativo Municipal).
Figueiredo aproveitou o protesto para distribuir um panfleto onde ele dá a sua versão para o caso, apontando que “naquela obra ocorreram duas irregularidades”. A primeira seria o pagamento em duplicidade de vários serviços no valor, à época, de R$ 215 mil. A segunda, de acordo com o engenheiro, diz respeito à execução da obra. “Todo o pátio interno da obra deveria ser coberto, segundo projeto e orçamento licitado, por uma estrutura metálica espacial. A empreiteira recebeu a importância correspondente ao fornecimento e instalação de 18 toneladas dessa estrutura, mas não executou nada”, acusa.
Ele argumenta ainda que na administração seguinte, de Braz Melo, não houve continuidade e a obra ficou abandonada”. Depois, Figueiredo afirma que ao assumir a administração em 2001, Laerte Tetila teria instaurado uma auditoria que documentou todas as irregularidades, produzindo um relatório com mais de 200 páginas, onde constariam, inclusive, as cópias dos “cheques pagos à empreiteira Iguma Construção Indústria e Comércio Ltda.”, além das “notas ficais frias utilizadas para fraudar o erário municipal”.
Paulo Figueiredo lembra que para dar publicidade ao caso, os resultados da sindicância foram apresentados publicamente no Hotel Alphonsus e no Teatro Municipal, em dois eventos, sendo em seguida encaminhado para o Ministério Público Estadual, que deu início a um processo judicial.
Ele prossegue dizendo que, a pedido da Justiça, foi realizada uma perícia que constatou as irregularidades, mas que o processo “foi interrompido e arquivado através de um acordo entre o ex-prefeito Tetila e a empreiteira Iguma, com a participação do promotor do Patrimônio Público em exercício naquela ocasião, José Antonio Alencar, em que a empreiteira e todos os envolvidos se livram de quaisquer responsabilidades e/ou ressarcimentos.
Figueiredo encerra o manifesto dizendo que “para derrubar este esdrúxulo acordo foi movida uma Ação Popular que tramitou em todas as instâncias, chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal). Luta inglória. O processo foi arquivado.”
