A Câmara de Dourados concluiu na manhã desta quinta-feira a votação dos projetos enviados à Casa de Leis para serem votados em sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito. Agora, os vereadores entram em recesso e retomam o trabalho em plenário em fevereiro.
Os três projetos de lei do executivo municipal foram aprovados, em segunda votação e em redação final. Agora, após sancionadas pelo prefeito, as leis passarão a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
O primeiro projeto aprovado altera o Código Tributário do Município, como meio de incentivar a implantação de loteamentos na cidade. De acordo com o projeto, a cobrança o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só terá início nestas localidades 18 meses após a implantação dos loteamentos.
O segundo projeto é o que autoriza o executivo a efetuar contratação temporária de funcionários para atuar no HU (Hospital Universitário) de Dourados. Pelo projeto, as contratações terão duração de 12 meses.
Por fim, os vereadores ratificaram a aprovação do projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Cultura. Com o desmembramento, a Funced (Fundação Cultural e de Esportes de Dourados) ficará com a função de gerir as atividades do esporte e lazer apenas. Para os vereadores, a criação da nova pasta será importante para o município imprimir maior eficiência no desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à cultura e à juventude.
EXPEDIENTE
A Câmara terá expediente normal até o dia 23, quando entra em recesso regimental. Durante todo o mês de janeiro, o expediente ao público será no horário das 7h às 13h. Os vereadores retomam os trabalhos em plenário na primeira semana de fevereiro.
