Os vereadores de Dourados aprovaram ontem (19), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores que serão eleitos em outubro deste ano para a legislatura que começa em 2013 e vai até 2016. Pelo projeto, os salários passam dos atuais R$ 6.300 para R$ 10.000. Elias Ishy (PT) e Cido Medeiros (DEM) votaram contra o reajuste para os futuros vereadores.
De acordo com a argumentação apresentada pelo vereador Idenor Machado (DEM), presidente da Mesa diretora, a lei diz que os legisladores municipais podem receber o equivalente a 75% dos subsídios que são pagos aos deputados estaduais. Estes, por suas vez, recebem até 75% do que é pago aos deputados federais.
Levantamentos feitos pela Câmara de Dourados constataram que atualmente um deputado de Mato Grosso do Sul recebe em torno de R$ 20 mil por mês. Se fosse aplicar a regra conforme prevê a legislação, o vereador teria direito a receber em torno de R$ 14.100.
Outros projetos
Ainda na mesma sessão, foram votados cinco projetos em redação final, quatro em segunda discussão e votação e outros cinco em primeira votação. Em redação final, foi aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Cemar Arnal (PDT), Walter Hora (PPS), Bebeto Alves dos Santos (PDT) e Juarez do Esporte (PRB), que revoga dispositivo da lei que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados, permitindo, novamente, a venda de refrigerantes nas cantinas.
Também em redação final, foi aprovado projeto do vereador Cido Medeiros (DEM) que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano; dois de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do Residencial Sol Nascente (antigo Jardim Canaã II) e que denomina Alameda das Palmeiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé; e do vereador Juarez do Esporte, que institui no município a Semana do Atletismo Amador.
Em segunda votação foram aprovados projetos de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde no Jardim Flórida II; do vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H e Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J, ambas no Residencial Sol Nascente. Também foi aprovada emenda ao projeto de lei de autoria dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Idenor Machado (DEM), que autoriza o Poder executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil.
Já em primeira discussão e votação foram aprovados projetos de lei de autoria do vereador Walter Hora, que denomina Antonio Espíndola a rua ligando os bairros Guaicurus e Estrela Verá; do vereador Idenor Machado, que denomina Anna Gisele Moreira de Oliveira a Rua Projetada B e Rodrigo de Souza Vicentin a Rua Projetada I, ambas do Residencial Sol Nascente; do vereador Pedro Pepa (DEM), que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à prevenção contra as drogas nas escolas da Rede Municipal de Ensino; e do vereador Walter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi.
