O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), acionado pela direção do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, autuou a Caixa Econômica Federal pela abertura do expediente especial de sábado (12), conforme informações da assessoria de imprensa da entidade sindical. De acordo com o presidente do Sindicato, a abertura do banco em dia de descanso fere os direitos adquiridos dos trabalhadores.
“Em todo país o Movimento Sindical reagiu à decisão unilateral da direção da Caixa Econômica Federal de abrir parte de suas agências no sábado. A atuação dos sindicatos visaram garantir mais uma vez o direito dos bancários”, diz a nota do Sindicato. Fiscais do Ministério do Trabalho constaram a abertura do banco e lavraram auto de infração pela infringência ao artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Diz o artigo 224: “A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.
Além da fiscalização do MTE, o presidente do sindicato, Raul Verão e o vice-presidente, Carlos Longo, estiveram na agência, no sábado pela manhã, debatendo com os empregados a importância de evitar a abertura fora do expediente. “Se não tomarmos medidas para coibir, daqui a pouco todos os bancos estarão abrindo aos sábados, utilizando-se deste precedente”, afirmou Raul.
O Sindicato diz que apoia as medidas do governo para ampliação do crédito, por entender que elas são muito importantes para o país, “mas não abrimos mão de que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”. Ainda em Dourados, segundo a entidade, a triagem dos clientes na porta da agência estava sendo feita por um vigilante, e os funcionários foram exigidos para atender em outros setores, que não apenas o de crédito, como a Caixa havia anunciado.
Outras localidades
Em várias regiões do país, como em São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Ceará, as entidades sindicais impediram a abertura das agências através de liminares concedidas em ações civis públicas movidas pelos sindicatos contra a arbitrariedade da Caixa.
