Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Dourados aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, projeto de lei que autoriza o executivo municipal a doar imóvel ao IFMS (Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul). Trata-se de uma nova área, de 50 mil metros quadrados, nas proximidades do Jardim Canaã I, onde será construída a escola profissionalizante.
Com a aprovação do projeto fica revogada a Lei 3.421 de 24 de novembro de 2010, visto que a área doada por aquela lei, anexa a Praça Baltazar Marques, nas imediações do terminal rodoviário, não foi aprovada para a edificação da Escola Técnica Brasil Profissionalizado, hoje substituída pelo IFMS.
A matéria foi aprovada em regime de urgência especial, visto que o Município tem prazo exíguo para apresentar o projeto em Brasília, sob a pena de perder os recursos já disponibilizados para a sua execução.
“Como o terreno reservado para a implantação do projeto em Dourados está adequado às exigências do MEC e, após vistoria local, já foi aprovado pelo Ministério, faz-se, então, necessário o presente projeto para a doação da área ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul”, explica o prefeito Murilo Zauith em sua mensagem aos vereadores.
O prefeito justifica que a construção do campus de Dourados do Instituto Federal trará educação profissional e tecnológica de qualidade e vem ao encontro da necessidade de mão de obra qualificada, “que a cidade tanto precisa para se desenvolver e atender aos empreendimentos que estão chegando”.
OUTROS
Na sessão também foram aprovados 10 projetos de lei, sendo dois em redação final, que denominam ruas no distrito de Macaúba; três em segunda discussão e votação, dispondo sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo, da criação do Dia Municipal da Soga Gakkai Internacional e que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, e cinco em primeira discussão e votação também denominando ruas em bairros novos da cidade. Por unanimidade, foi mantido um veto do executivo a projeto aprovado anteriormente pelo plenário.
Em primeiro turno também foi aprovado projeto de lei complementar de autoria do vereador Elia Ishy (PT) que torna a arborização como pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, para implantação de novos loteamentos e desmembramentos para edificações.
Uma extensa pauta de requerimentos e moções também foi aprovada pelos vereadores. (Com assessoria)
