Três projetos de lei do executivo municipal foram aprovados, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, a última da Câmara de Dourados antes do recesso legislativo de 15 dias.
O primeiro projeto, nº 122/2012, cria o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que tem como objetivo garantir qualidade higiênico-sanitária às bebidas e alimentos de origem animal, destinados ao consumo humano, foi aprovado com emenda.
O projeto nº 123/2012 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária de Dourados. Já o projeto nº 124/2012, autoriza o executivo a adquirir, por meio de permuta, imóveis de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos.
Também foi aprovado, já em segunda discussão e votação, projeto de lei do executivo municipal que revoga dispositivos da Lei 2581/2012, visando à correção de equívoco em doação de área pública, e projeto de lei do vereador Gino Ferreira (DEM) que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15 no Jardim Canaã I.
Outros cinco projetos de lei foram aprovados em redação final, sendo um do executivo, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 (LDO), e quatro de autoria de vereadores – dois nominando ruas, um nominando prédio público e um instituindo normas para exploração dos serviços de mototáxi. Também foi aprovada extensa pauta de requerimentos e moções diversas.
Logo após a sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária para votação da redação final de três projetos de lei – que revoga dispositivos da Lei 2581/2012, que cria o Serviço de Inspeção Municipal e que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15. Todos aprovados por unanimidade.
A sessão extraordinária, por ter sido convocado pela presidência da Casa, não tem custos extras, ou seja, os vereadores não recebem o chamado ‘jetom’.
Recesso
Os vereadores iniciam nesta terça-feira (17) as férias legislativas, que vai até o dia 31 deste mês. Neste período, o horário de expediente será das 7 às 13 horas. A partir de 1º de agosto será retomado o horário rotineiro de atendimento ao público.
Os vereadores retomarão as atividades em plenário no dia 7 de agosto, quando as sessões ordinárias passarão a ser realizadas às terças-feiras, a partir das 8 horas.
Culto
No final do expediente de trabalho, antes da sessão, vereadores e servidores do legislativo municipal participaram de culto ecumênico de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre. O culto foi celebrado pelo padre Leão Pedro, vigário da catedral Nossa Senhora da Conceição, e pelo pastor Cícero Marcos e Carvalho, da Igreja Batista do Cinquentenário.
