Apesar da lei federal que garante a emissão da carteira de identidade gratuita ter sido publicada no Diário Oficial da União no último dia 29 de julho, em Mato Grosso do Sul, a nova medida só vai passar a ser cumprida em 2013. A determinação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e garante gratuidade à todos que tirarem a primeira via do documento.
Houve uma reunião ontem (30) entre o governador André Puccinelli (PMDB) junto aos representantes da Defensoria Pública. Após as discussões foi definido que o Poder Executivo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de adoção a gratuidade ampla. A defesa do governo é que Mato Grosso do Sul deve primeira mente se preparar economicamente para aderir a nova medida.
De acordo com informações do site Campo Grande News, somente no último mês, foram emitidas em todo o Estado cerca de 7 mil primeiras vias de carteiras de identidades. Como em Mato Grosso do Sul é cobrada uma taxa de R$ 25 pela emissão do documento, logo foi arrecadado cerca de R$ 170 mil.
O compromisso de se adequar a nova legislação até o próximo ano foi firmado entre o governador, o secretário de Estado de Governo, Carlos Roberto De Marchi, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, e, representando a Defensoria Pública, a chefe de Gabinete, Carmem Silvia Garcia, e 2º Subdefensor Público-Geral, Francisco José Soares Barroso.
Dourados
Quem deseja retirar o RG em Dourados deve procurar a Delegacia de Polícia Civil, Núcleo Regional de Perícias, que fica na rua João Cândido Câmara. Para solicitar a primeira via da identidade, são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento original ou a cópia autenticada no mesmo cartório de emissão do documento, duas fotos 3x4 recentes e o CPF, caso a pessoa já possua. Para retirar a segunda via do documento é necessário desembolsar um valor de R$ 67.
