Há alguns meses a PEC 215 está em discussão e votação no congresso. De acordo com o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, existe uma aliança entre parlamentares de diversos partidos, independente de estarem, ou não, na base governista, que se juntaram para votar em favora à proposta que, segundo a entidade, prejudicará indígenas de todo o país.
O assunto interessa, especialmente, aos sul-mato-grossenses, que abrigam em seu território a maior parcela de indígenas do país. O Estado é marcado também por ser “campeão” no número de assassinatos de índios, além dos altos índices de violência nas aldeias. Motivados por estes fatos, internautas aproveitam o clima de campanha no Facebook para fazerem seus protestos.
A estudante de história, Fabiana Assis Fernandes, de 24 anos, por exemplo, argumenta que a maioria dos casos de homicídios registrados no ano passado no Brasil aconteceram em Mato Grosso do Sul. “E agora, para piorar, querem aprovar uma lei que tira do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações das terras indígenas, transferindo-o para o legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas para inviabilizar as demarcações”, opina a estudante.
Inconstitucional
A Associação Juízes para a Democracia emitiu Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215. Os juízes consideram o projeto inconstitucional porque as terras indígenas não são “criadas” através da demarcação, elas são “apenas identificadas e delimitadas” por meio de processos administrativos.
Para os juízes, a proposta “configura verdadeira usurpação de poder”. Outras entidades que trabalham com a temática indígena temem que a aprovação da PEC 215, por conta de pressão da banca ruralista, dificultaria ainda mais o processo de demarcação. Na opinião dos magistrados, caso seja aprovada, a PEC traria “retrocessos gravíssimos, vulnerabilizando direitos fundamentais”.
