Os vereadores de Dourados apresentaram um total de 84 emendas ao projeto de lei 145/2012 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2013 no Município. A peça orçamentária passou pela segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (27) e deve passar ainda, inclusive as emendas, por mais uma votação antes de ir à sanção do prefeito Murilo Zauith.
Foram aprovadas três emendas modificativas, entre elas a que reduz o percentual (de 30 para 25%) previsto para suplementação orçamentária, e 81 emendas indicativas, a maioria delas dando destinação específica para os recursos, como, por exemplo, a execução de obras.
A receita orçamentária prevista para o ano que vem em Dourados é de R$ 694.325.050,48. São R$ 264 milhões de receita própria e R$ 430 milhões de verbas definidas, como repasses do governo federal, por exemplo.
Os maiores investimentos estão previstos para as rubricas da Secretaria de Saúde, com valores em torno de R$ 187 milhões. A Secretaria de Obras tem a segunda maior previsão, R$ 87 milhões, seguida pela Educação, com previsão de investimentos de R$ 77 milhões, e Serviços Urbanos, com R$ 37 milhões.
Outros
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 18/2012, também de autoria do Poder Executivo, que faz alterações no Código Tributário de Dourados.
Também do Executivo, foi aprovado em primeira votação projeto de lei dispondo sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública.
De autoria do vereador Idenor Machado (DEM), foram aprovados quatro projetos de lei denominando ruas do loteamento Rincão I, do Residencial Dioclécio Artuzi I e do distrito de Itahum.
Do vereador Bebeto (PDT), foi aprovado projeto declarando de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EIA.
O plenário aprovou ainda, em única votação, seis projetos de decreto legislativo concedendo diplomas de Honra ao Mérito e outros três concedendo títulos de Cidadão Douradense a personalidades do município.
