Está tramitando na Câmara de Dourados o projeto de lei de autoria do vereador Bebeto (PDT), que determina a confecção de placas indicativas com nomes de ruas em novos loteamentos no município. De acordo com o teor do projeto, a partir da aprovação dos loteamentos, pela Prefeitura, torna-se obrigatória a confecção das placas com suas devidas nomenclaturas, previamente definidas e publicadas no Diário Oficial do Município.
Após aprovação da lei pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, o proprietário do loteamento torna-se responsável pela confecção das referidas placas, que poderão ser feitas em parceria com o município, empresas ou pessoas físicas, em conformidade com a Lei Municipal 3243/2009. Ainda segundo o projeto, a comercialização dos lotes só será permitida após a confecção antecipada das placas indicativas.
O documento justifica a obrigatoriedade da confecção das placas, diante da falta de sinalização das ruas com os respectivos nomes, uma das principais dificuldades apontadas pelos moradores e visitantes de outras localidades que buscam endereços na cidade. “Constatamos que na maioria das ruas dos loteamentos existentes em Dourados já foi denominada as nomenclaturas, porém, não existem as placas de identificação. Assim, a lei proposta irá evitar que novos loteamentos sejam comercializados sem que antes sejam confeccionadas as placas citadas, evitando que o problema existente se perpetue”, justificou o vereador Bebeto.
Zona rural
Em indicação encaminhada ao prefeito Murilo Zauith (PSB) com cópias ao governador André Puccinelli (PMDB) e a bancada estadual e federal, o vereador Bebeto reiterou pedido de parceria entre o Estado e a administração municipal, na recuperação urgente de pontes e locais considerados críticos nas estradas vicinais do município. Bebeto reforçou a solicitação ontem (19), durante sessão na Câmara Municipal, tendo em vista a ocorrência atípica de chuvas neste período, que prejudicou o acesso do transporte escolar e o escoamento da safra que depende das estradas em boas condições. Com assessoria
