Partindo do princípio de que ‘não se resolve a questão habitacional apenas com a distribuição de casas’, o vereador Maurício Lemes, do PSB, está discutindo com diferentes setores da sociedade a proposta que, segundo ele, pretende instituir a “justiça habitacional” na distribuição de casas em Dourados. O projeto, que começa a tramitar na sessão desta terça-feira (7), na Câmara de Dourados, foi apresentado na semana passada ao Douranews.
Estreiando no mandato, e disposto a mostrar que é possível fazer diferente, Maurício já bateu às portas do Ministério Público Estadual, da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil; foi ao prefeito Murilo Zauith e não deixou passar em branco, também, a visita que o governador André Puccinelli fez a Dourados [justamente para entregar casas] e colocou nas mãos dele a proposta que prevê novas formas de distribuição de casas no Município.
Com empresários do comércio e o vice-prefeito Odilon Azambuja, na Aced
Uma espécie de dossiê, contendo 27 páginas, tem sido a ‘arma’ utilizada por Maurício Lemes, na tentativa de convencer as autoridades e sensibilizar os próprios sem-teto de que é possível tratar esse assunto com a devida e necessária responsabilidade social.
Depois de fazer um histórico dos primeiros conjuntos habitacionais entregues na década de 70, quando surgiram os BNHs, o vereador chegou ao déficit estimado atualmente, inclusive no levantamento oficialmente divulgado pela Prefeitura, de cerca de 12 mil unidades. Relata, ainda, os 4.000 lotes doados irregularmente, a maioria já ocupados em regime de ‘posse’ há vários anos, e que constituem obstáculos ao crescimento econômico dos próprios usuários. Pelo estudo de Maurício Lemes, há pelo menos 44 loteamentos sociais implantados de forma ilegal na cidade.
Com o presidente da Seccional local da OAB, Felipe Azuma
Reduzir mau uso das casas
Apesar de toda essa constatação, o vereador vê avanços na lei 3.426, aprovada em dezembro de 2010, que instituiu a obrigatoriedade da distribuição de novas casas somente através de sorteios públicos, em que pesem as tentativas de macular o processo e desigualdades verificadas nesse curto período de vigência, como as chamadas cotas sociais que acabam dificultando o acesso de quem mais precisa ao benefício da casa própria.
Por isso, a proposta do vereador Maurício aumenta de 5% para 10% o número de unidades reservadas aos idosos, considerando o crescimento da faixa de envelhecimento populacional; inclui os doentes crônicos nas unidades até então reservadas aos ‘deficientes físicos’, sugerindo maior alcance social; e aumenta também, de 10% para 20%, as moradias reservadas às famílias na condição de extrema vulnerabilidade, visando contemplar àqueles em situação de ameaça iminente de desagregação familiar e humanitária
Com o promotor Amilcar Carneiro de Araújo, na sede local do MPE
Em todos os casos, a proposta do vereador do PSB defende que todos os sorteados devam ser submetidos ao processo de avaliação por assistentes sociais, checagem aos sorteados pelos encarregados do setor de Habitação do Município e avaliação interna pelo Conselho Municipal de Habitação. As propostas de alteração à legislação atual vão contribuir, segundo o vereador, para “reduzir o mau uso das unidades sorteadas, destinando mais acertadamente a quem realmente precisa de um lar digno para morar”.
