A Câmara de Dourados aprovou na noite de terça-feira (28) quatro projetos de lei constantes da pauta da 17ª sessão ordinária. Os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior e prestaram homenagem aos Gideões Internacionais no Brasil, que teve como representante na tribuna livre, José Aurélio de Lima Alves.
“Os Gideões Internacionais” é uma Associação Interdenominacional de Homens de Negócio e Profissionais cristãos, membros de igrejas protestante-evangélicas.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 49/2013 de autoria do poder Executivo, que dá em pagamento áreas de terras pertencentes ao Município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti.
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei 19/2013, de autoria do vereador Madson Valente (DEM) dispondo sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal disponibilizar em todas as repartições públicas de Dourados que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões. A matéria recebeu quatro votos contrários.
Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 51/2013, do vereador Marcelo Mourão (PSD) denominando Acylino Borba o Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados, localizado no distrito de Indápolis, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 47/2013, do vereador Idenor Machado (DEM) dispondo sobre a obrigatoriedade de o Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições da escolha da diretoria do Previd, a previdência social dos funcionários públicos dos poderes Executivo e Legislativo.
A pauta de requerimentos e moções também foi aprovada pela unanimidade do plenário. Com assessoria
