A exposição de mercadorias nas calçadas é uma prática proibida pela Lei 1067 do Código de Postura do município, por invadir e atrapalhar o espaço de circulação pública, mas essa prática tem sido comum em diversos pontos de Dourados, especialmente no centro da cidade. Por isso, a partir de amanhã (26), as empresas que descumprirem a norma vão começar a ser autuadas e multadas pela Prefeitura.
O fiscal de Posturas da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Lopes, procurou a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), entidade que representa mais de 1.200 associados e o empresariado douradense, para solicitar auxílio na divulgação do comunicado. Segundo o presidente da Aced, Antonio Nogueira, os empresários precisam se adequar à lei o quanto antes.
“Fiscalizar e autuar é de competência do Poder Público, por isso estamos alertando a classe empresarial que os trabalhos dos fiscais estão sendo intensificados e serão realizados ainda esta semana”, explicou Nogueira. O líder empresarial esclarece ainda que “é proibido obstruir de qualquer forma as calçadas e vias públicas, seja com produtos e placas de qualquer natureza, a fim de garantir a segurança e o trânsito livre dos pedestres, principalmente os portadores de necessidades especiais”.
Além do problema com a acessibilidade, há denúncias com a poluição visual que impera no centro de Dourados. “Estamos em pleno desenvolvimento, atraindo investidores e empreendedores de todo o país, por isso é preciso deixar a cidade com visual ainda mais atrativo para quem visita Dourados”, disse Nogueira. A circulação dos pedestres de forma segura está garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde diz que todo cidadão tem o direito de ir e vir.
