Por decisão unânime, a turma fracionária civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu quinta-feira (27) passada o recurso do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dourados e concedeu o direito dos professores aposentados da Rede Municipal de Ensino de receberem 8% de gratificação de incentivo ao magistério, referente ao período de abril/2011 a março/2012.
Na mesma votação, os desembargadores negaram o apelo do Município de Dourados em não reconhecer o direito aos professores aposentados.
A ação 0808423-7.2011.8.12.0002 agora volta para o juiz de primeiro grau, em Dourados, o qual já havia se manifestado favorável a ação movida pelo Sindicato, para prosseguimento, elaboração de cálculos e execução de sentença.
A assessoria jurídica do Simted que acompanhou o julgamento no Tribunal, juntamente com representantes dos professores aposentados, avaliou como positivo o julgamento, uma vez que a decisão foi unânime em reconhecer que professores aposentados com paridade nos vencimentos, não devem ter diferenciação no recebimento de reajustes salariais concedidos à categoria.
