A parceria realizada entre a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e a Prefeitura Municipal, através do fiscal de posturas Luiz Carlos Lopes, para comunicar aos comerciantes sobre a proibição de exposição de mercadorias nas calçadas, culminou na melhoria visual e no trânsito livre de pedestres, especialmente no centro de Dourados. Desde o dia 26 de junho, segundo a Aced, as empresas que trabalhavam de forma irregular vem sendo autuadas.
Segundo o presidente da Aced, Antonio Nogueira, a conscientização dos comerciantes foi importante para que o município mantivesse a imagem limpa e que as áreas públicas fossem respeitadas. “A implantação de medidas simples que facilitam a locomoção e que permitem a circulação dos pedestres em segurança contempla algo importante, por isso, agradecemos aqueles que, de forma espontânea e amigável, cumpriram a lei e retiraram as mercadorias das calçadas”, explicou.
A Lei 1067, que instituiu o Código de Posturas do município, penaliza quem invadir ou atrapalhar o espaço de circulação dos transeuntes. De acordo com Luiz Carlos Lopes, quem continuar desrespeitando a lei será multado em 31 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que significa um valor aproximado em R$ 550. Em caso de reincidência, o valor dobra. “A prática se tornou abusiva. Desde 1979 que a lei existe, mas muitos não cumpriam até agora. Agradeço, inclusive, à Aced que nos ajudou a divulgar sobre as notificações e evitou que mais empresários fossem multados”, enfatizou o fiscal.
O presidente do Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista), Valter Castro, também compartilha da mesma opinião sobre a lei. “Sem fazer distinção entre porte ou segmento, é preciso se adequar à lei e punir quem a descumpri-la. Os ambulantes ilegais também devem ser penalizados”, destacou Castro.
