A assessoria de imprensa da Câmara de Dourados confirmou nesta manhã que recebeu, no início da noite de ontem (6), a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para que o Legislativo tome providências sobre a invasão do prédio que já dura mais de 30 dias.
A instituição foi ocupada no dia 4 de julho por um grupo de universitários que pedem a redução das tarifas e o passe livre no transporte público de Dourados. Na manhã desta terça-feira, um grupo de funcionários da Casa entregue ao MPE um abaixo-assinado pedindo que os manifestantes deixem o prédio, considerando que estão sendo prejudicados no trabalho legislativo.
Segundo o Procurador Jurídico da Câmara, Sérgio Henrique de Araújo, a recomendação para que sejam adotadas medidas judiciais cabíveis para finalizar a ocupação foi endereçada aos poderes executivo e legislativo. “A Câmara já havia entrado com pedido de reintegração de posse, mas foi negado pelo fato do juiz entender que somente o Executivo poderia encaminhar o pedido, assim, baseado nesse parecer, informaremos ao Ministério Público todas as medidas adotadas pela Câmara em defesa das suas prerrogativas institucionais”, disse o advogado.
O procurador ressalta ainda que o presidente da Câmara Idenor Machado (DEM) buscou solucionar a questão logo após a invasão. “Ele tentou exercer o seu poder de polícia para resolver a questão, porém, encontrou impedimento da Polícia Militar ao sinalizar que a desocupação só poderia acontecer com ordem judicial”, acrescentou.
