Na primeira sessão ordinária do mês, realizada na noite de terça-feira (1), o plenário da Câmara de Dourados aprovou seis projetos de lei, sendo três de autoria do poder executivo e três de iniciativa de vereadores.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 23/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais de saúde pública, indicados no anexo VII da Lei Complementar número 117/2007.
Em primeira discussão e votação, outros dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados. O primeiro transfere competências que eram dadas à Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) para a Agetran (Agência municipal de Trânsito), alterando dispositivos da Lei 3449/2011 que dispõe sobre organização do transporte coletivo. O segundo altera dispositivos da Lei 2454/2001, que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. As alterações têm por objetivo atualizar e também suprir omissões.
De autoria do vereador Madson Valente (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei 99/2013, que denomina Artur Flores o futuro residencial a ser construído na rua São Paulo s/n, no distrito de Vila Formosa.
Do vereador Marcelo Mourão (PSD) foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a OSCIP ABCDE (Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte), localizada na rua Dom João VI, 2850, em Dourados.
De iniciativa do vereador Dirceu Longhi (PT), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 109/2013 que institui no calendário oficial de eventos do município o ‘Mês do Livro’, com o propósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro.
Por fim, o plenário aprovou extensa pauta de requerimentos com sugestões ou pedidos de informações de interesse público que os vereadores encaminham a órgãos da administração municipal.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarríbia, fez uso da Tribuna Livre para discorrer sobre a greve da categoria, cujo movimento teve início há 14 dias.
