A Prefeitura de Dourados publicou na edição de ontem (1) do Diário Oficial do Município, a Lei 3.723/2013, alterando dispositivos da Lei 3.449/2011 que trata do transporte coletivo da cidade.
De acordo com o secretário de Serviços Urbanos Luís Roberto Martins de Araújo, a lei permite que a Prefeitura faça a reestruturação do transporte coletivo no município.
O projeto do novo modelo foi debatido durante quatro audiências públicas realizadas desde maio deste ano. A última audiência, no dia 21 de outubro, no auditório da 4ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), serviu para apresentação do projeto definitivo.
Conforme o secretário, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) trata da política municipal de gestão do sistema de transporte coletivo, estabelecendo diretrizes e normas a serem implantadas. A atividade passa a ser considerada serviço público municipal de caráter essencial.
Conforme o artigo 8°, uma das exigências é que a frota de ônibus a ser operada deve ter idade média de cinco anos de fabricação e estar de acordo com as normas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Segundo o secretário de Serviços Urbanos, o próximo passo é abrir o processo de licitação, possivelmente ainda neste mês, para contratação da empresa que vai explorar o serviço em Dourados.
