A Prefeitura de Dourados avança no processo de adequação para o cumprimento da Lei Federal 12.527, que regula o acesso à informação. Com isso, pretende incrementar ainda mais o sistema de transparência administrativa implantado desde que o prefeito Murilo Zauith (PSB) assumiu o comando da cidade.
Nesta terça-feira (3), os secretários de Fazenda Walter Carneiro Junior e de Governo José Jorge Filho se reuniram com representantes de todas as Secretarias municipais para tratar do assunto e definir prazos para o cumprimento de algumas etapas, até que a lei municipal de regulamentação seja enviada à Câmara de Vereadores. Também participaram da reunião os secretários de Administração João Azambuja e de Educação Marinisa Mizoguchi.
A primeira providência definida na reunião é a indicação, por parte de cada Secretaria, de uma pessoa que ficará exclusivamente com a responsabilidade de buscar as informações solicitadas pelo cidadão em sua respectiva pasta. Esse servidor terá a função de um ouvidor.
Representantes da Controladoria municipal explicaram sobre a seriedade do trabalho e as penalidades que poderão ser aplicadas pelo próprio Ministério Público, no caso de não cumprimento. Entre elas são previstos até mesmo o bloqueio de liberação de recursos federais e a responsabilidade judicial do agente público.
Walter Carneiro Junior lembrou que Dourados já tem as informações disponíveis, mas ainda não estão sistematizadas no site da Prefeitura. Segundo ele, técnicos da área de informática já estão trabalhando neste sentido para garantir o acesso com maior facilidade, sempre preservando as informações de caráter sigiloso.
De acordo com o secretário de Fazenda, a determinação do prefeito Murilo é para que a Prefeitura se prepare para esse processo com maior rapidez possível, já que não vê nenhuma dificuldade em cumprir integralmente a lei, principalmente porque a administração tem se pautado desde o início pela transparência, mostrando a seriedade e a responsabilidade no gerenciamento e aplicação dos recursos públicos.
