O vereador Elias Ishy (PT) protocolou terça-feira (25), na secretaria da Câmara de Dourados, um projeto de lei que visa tornar obrigatória à Administração Municipal a apresentação de projetos de construção à comunidade onde será realizada a obra e também a criação de comissão com membros da comunidade para fazer o acompanhamento até a conclusão.
O projeto de lei prevê que no evento de apresentação do projeto da obra, que deverá ser divulgado antecipadamente e feito em local de fácil acesso, sejam expostos o projeto de execução; a origem dos recursos; empresa executora; previsão de início e término; principais benefícios à população; os valores; o prazo para a realização da obra e seja criada a comissão de acompanhamento.
A comissão acompanhará toda a execução das obras, com amplo acesso a informações sobre os gastos, podendo visitar o local para fiscalizar o cumprimento das metas e prazos. Com isso, o projeto visa garantir maior fiscalização, transparência e agilidade na execução das obras públicas, como explica o vereador.
A criação do projeto se mostrou necessária quando em janeiro passado o mandato do vereador Ishy realizou um levantamento sobre as obras públicas que estão inacabadas ou inativas em Dourados, visitando, fotografando e buscando informações sobre a sua execução. São 20 obras com investimentos na ordem de R$ 18 milhões, iniciadas a partir de 2007.
“São dezenas de obras na nossa cidade que estão emperradas. Saiu o recurso do Governo Federal, teve contrapartida do município, só que as coisas não andam. Outras nem conseguem andar, como é o caso do Hospital da Vida, que desde 2007 tem recursos federais disponíveis para ampliação, porém esbarra na burocracia municipal. E há obras que foram concluídas, mas permanecem inativas, como a UPA 24 horas”, afirmou Ishy. Com assessoria
