A Prefeitura de Dourados vai lançar amanhã (13), através da Secretaria de Assistência Social, a edição 2014 da campanha “Declare seu amor”, para incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deduzindo os valores do Imposto de Renda.
O lançamento será às 19h30, no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Durante o evento também serão repassados para dez entidades da rede de proteção a crianças e adolescentes os valores arrecadados na campanha de 2013. As doações chegaram a R$ 187 mil, informa a assessoria de comunicação do Município.
De acordo com a secretária de Assistência Social Ledi Ferla, o evento servirá para uma prestação de contas das doações do ano passado e incentivar as doações neste ano. A campanha visa arrecadar doações de 3% a 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. O maior êxito da campanha em 2013 foram as deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas, segundo a assessoria.
A campanha é nacional, mas em Dourados é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com a Prefeitura e Governo federal.
Participam como apoiadores a Aced, o CRC (Conselho Regional de Contabilistas), Sindicato dos Contabilistas de Dourados e a Receita Federal do Brasil.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citados no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O valor das doações não pode ultrapassar o limite de 6% do IR devido da pessoa física e de 1% da pessoa jurídica.
