A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou os seis projetos de lei que constavam da pauta de votação da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), sendo quatro de autoria do Poder do Executivo e dois dos vereadores.
Todos os projetos foram apreciados em primeira discussão e votação. Entre eles, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências sobre a ocupação de passeio público com mesas e cadeiras.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar 008/2014, de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar 117/2007, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e o projeto de lei, de autoria do vereador Madson Valente (DEM) que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que instituiu o Código de Postura de Município e dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta.
Ainda em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou mais dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Suas (Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados) e o que altera dispositivo da Lei 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.
Fechando a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados.
