Os vereadores de Dourados aprovaram 11 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (8) à noite, a décima do atual período legislativo. Seis deles em segunda discussão e votação, quatro de autoria do poder executivo e dois da iniciativa de vereadores.
Do executivo, tiveram aprovação confirmada, na segunda votação, projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, que institui o Código de Postura de Município, no que se refere à ocupação de passeio público com mesas e cadeiras. A matéria recebeu emenda.
Também do executivo, lei complementar que faz alterações na Lei Complementar 117/2007, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) de servidores do município. Ainda do poder executivo, projeto de lei dispondo sobre o Suas (Sistema Municipal de Assistência Social) e projeto de lei que altera dispositivo da Lei 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.
De autoria do vereador Madson Valente (DEM), foi aprovado projeto de lei complementar que acrescenta dispositivos à Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município, proibindo jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta.
Do vereador Marcelo Mourão (PSD), foi aprovado projeto de lei dispondo sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados.
Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou Projeto de Lei Complementar 010/2014, de autoria do Poder Executivo, alterando o anexo II da Lei Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura.
Também do executivo, foi aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Lei 034/2014, alterando dispositivo da Lei 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014, e prevê Crédito Adicional Especial; e o Projeto de Lei 035/2014, alterando dispositivo da Lei 3478/2011, que cria a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Ainda em primeira discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei 033/2014, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do município.
Em única discussão e votação, o plenário aprovou Projeto de Decreto Legislativo 005/2014, de autoria da vereadora Virginia Magrini (PP), que concede o título de Cidadão Douradense ao deputado estadual Lauro Sérgio Davi (Pros).
