A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou cinco dos sete projetos de lei propostos na pauta de votações da 14ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (6) à noite.
Foram apreciados três projetos de lei de autoria dos vereadores e dois do Executivo. Já outros dois projetos, sendo um de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM) e outro do Poder Executivo, tiveram a votação em plenário adiada devido aos pedidos de vista apresentados e aprovados pela maioria dos vereadores.
Em primeira votação, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina “João Lima” a rua Projetada MC 14 no Residencial Monte Carlo.
Já em segunda discussão e votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 009/2014 de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Dourados.
Também em segundo turno, foram aprovados os projetos de lei 014/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o transporte coletivo urbano de Dourados; 037/2014, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PTC), que institui a Semana Municipal de Valorização da Família no município de Dourados e 042/2014 de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março.
Vistas
Tiveram os pedidos de vista aprovados pelos vereadores o projeto de lei que autoriza a aquisição, através de permuta, do imóvel descrito pela área 02, de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01, de propriedade do Município de Dourados, e o projeto que dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica.
