Projeto que autoriza a UFGD (Universidade Federal de Grande Dourados) a doar área de 10,1515 hectares à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) foi aprovado ontem (21) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Da Presidência da República, o Projeto de Lei visa regularizar o domínio da área, já que, em 1993, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) firmou comodato com a Cidade Universitária de Dourados para que se construísse no local a UEMS. Mas, em 2005, com a criação da UFGD, todos os imóveis de domínio da UFMS foram transferidos para a recém-criada UFGD.
“Faz-se necessária a regularização dominial, de forma a propiciar à UEMS e à UFGD, que dividem o espaço territorial na Cidade Universitária de Dourados, o correto planejamento de suas ações de pesquisa, ensino e extensão”, explicou o relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Moka é favorável ao projeto, visto que a doação está de acordo com as regras da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O texto segue para a análise do Plenário do Senado.
