A Prefeitura de Dourados interditou, em fevereiro deste ano, o imóvel localizado na rua Albino Torraca, entre a avenida Marcelino Pires e a Weimar Torres. No local, o Douranews apurou que será construído um prédio para abrigar nova agência da Caixa Econômica Federal no Município.
A mesma ação atingiu o prédio onde, por muitos anos, funcionou uma concessionária de veículos na avenida Marcelino Pires, esquina com a Albino Torraca.
Ações como essas, segundo o chefe do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Prefeitura de Dourados, Waldir Ferreira, não acontecem com frequência. “Ali [referindo-se ao imóvel interditado] o pessoal vinha funcnionando sem alvará, sem contrato, sem nenhum tipo de documentação, já muito tempo”.
“Era como se fosse uma invasão”, definiu Ferreira, justificando que a Prefeitura atendeu a solicitação de uma incorporadora que aguarda apenas a liberação do imóvel para começar a construir o prédio “que vai ser alugado para a Caixa”, informou.
A interdição de algum imóvel, de acordo com o diretor do Departamento, é considerada ação extrema. “A gente notifica o responsável, intima para negociar, dá prazos, só em último caso é que ocorre de interditar”, disse.
No caso do prédio lacrado pela Prefeitura na rua Albino Torraca, o imóvel vinha funcionando desde janeiro de 2010 com alvará provisório. “A legislação não permite a liberação de alvará provisório permanente”, diz o documento, afixado inclusive na porta de entrada do prédio onde funcionou um estabelecimento comercial.
Outro caso
Waldir Ferreira disse que, além dessa interdição, um outro caso ocorreu no BNH 4º. Plano, onde um estabelecimento comercial funcionava em área da Prefeitura. A Associação de Moradores do bairro denunciou o fato e o proprietário teve que se mudar da área.
