A atual Lei de Uso do Solo de Dourados não permite a instalação de presídio na área central da cidade. Mesmo diante desse veto, o prefeito Murilo Zauith (PSB) vai encaminhar à Câmara de Vereadores uma proposta para abrir uma discussão com a sociedade visando ampliar esse veto para todo o perímetro urbano. A ideia é tornar e medida mais rígida e impedir a instalação de cadeias na área urbana.
Diante de inúmeras reclamações da população por conta do funcionamento do Estabelecimento Penal Semiaberto na área central de Dourados e de problemas já relatados por conta desse fato, além da possibilidade de um presídio feminino ser instalado no mesmo local, o prefeito Murilo decidiu propor discussão sobre mudança na Lei de Uso do Solo, como forma de vetar a instalação de qualquer presídio no centro da cidade.
A mudança proposta pelo prefeito em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores é no item que trata da implantação de empreendimentos de impacto, especificamente presídios, penitenciárias, cadeias, casas de detenção, institutos correcionais, casas de recuperação de infratores e congêneres.
A iniciativa do prefeito visa a garantir, principalmente, a segurança da população. Murilo entende que uma unidade prisional deve ficar isolada e distante de áreas habitacionais ou comerciais, já que o risco de algum ato de violência é eminente. “Prédios públicos na área urbana devem ter outras finalidades, como escolas e demais instituições de grande acesso da população”, sugere.
Mudança na lei
Pela versão atual da lei, existe permissão para esse tipo de empreendimento, desde que não ultrapasse o limite de cem pessoas, mas a ideia é para restringir ainda mais, ou seja, não permitindo a construção em qualquer hipótese, em todo o perímetro urbano do município.
A nova redação da lei está em elaboração e até esta quarta-feira deve ser encaminhada ao Legislativo para ser apreciada pelos vereadores. Por se tratar de Lei Complementar, deve passar por duas votações, caso não haja pedido de urgência especial.
Na proposta de alteração deverá ser incluída ainda a necessidade, mesmo fora do perímetro urbano, de uma avaliação da Prefeitura para posterior autorização, já que nem todas as áreas poderão ter imóveis disponibilizados para essa finalidade.
A mudança entrará em vigor assim que for aprovada pelos vereadores e publicada no Diário Oficial do Município. No caso do semiaberto que funciona na esquina da rua Hayel Bon Faker com Ponta Porã, o prédio não poderá mais ser utilizado para instalação de presídio, garante o prefeito.
