O deputado federal Marçal Filho (PMDB) informou hoje (5) que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados acatou sugestão feita por ele e aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 99/12 depois que o MP (Ministério Público) de Mato Grosso do Sul investigou o convênio feito pela Secretaria de Saúde de Dourados com a Oscip (organização de sociedade civil de interesse público) ‘Amigo do Índio’ para prestação de serviços. Apesar de o MP ter encontrado irregularidades e sugerido mudanças, nenhuma atitude foi tomada.
O município tem 200 mil habitantes e a maior população indígena do País, constituída pelas etnias guarani-kaiowá e terena. A Prefeitura é responsável por monitorar o uso dos recursos da Política Nacional de Atenção Básica para saúde indígena. “O município não tem cumprido o compromisso como corresponsável pelo monitoramento”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a presidente da entidade, Érica Ferri, deixou de explicar indícios de irregularidades como endereços fictícios nas certidões e alvarás de localização. “A entidade não comprovou qualificação técnica e capacidade operacional para a execução de ações e serviços de saúde pública”, afirmou Marçal.
Segundo a auditoria do MP, citada pelo deputado, há ligação entre o prefeito de Dourados, Murilo Zuith, e a entidade. “O contador do prefeito, por exemplo, faz parte da direção da Amigo do Índio”, relata. Entre outras regularidades apontadas por Marçal, está a contratação do marido da presidente da Oscip para o cargo de secretário-executivo da entidade.
Investigação
O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) sugeriu uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) para verificar se a Prefeitura acompanhou o convênio entre a Secretaria de Saúde de Dourados e a Amigo do Índio. O parlamentar ampliou a análise para começar em 2010 e ir até 2012.
Neca também recomendou apreciar a gestão dos recursos da União destinados à saúde repassados a Dourados, de 2010 a 2012, e a regularidade do convênio firmado entre a secretaria e a entidade; e emitir manifestação sobre as irregularidades apontadas na proposta de fiscalização e controle e na auditoria do MP estadual. A partir da análise das informações obtidas, o deputado Neca pretende elaborar um relatório final sobre o andamento da fiscalização.
