O vereador Elias Ishy (PT) questionou na semana passada o objetivo da Prefeitura de Dourados em criar o Conselho Municipal da Merenda Escolar com as mesmas atribuições do CAE (Conselho da Alimentação Escolar) já existente. O projeto de lei apresentado pelo prefeito Murilo Zauith foi aprovado pela Câmara em regime de urgência na sessão desta terça-feira (10) sob protestos do vereador Elias Ishy, que, dos 18 vereadores presentes na sessão, foi o único a votar contrário.
“Votei contra a criação deste outro conselho porque é estranho que o Poder Executivo queira instituir um conselho paralelo ao atual, que é representativo e independente do governo, pois é composto por sete membros, sendo seis representantes da sociedade civil, eleitos em assembleias, e somente um indicado pelo governo municipal. Essa maioria popular no atual conselho confere isenção na hora de fiscalizar o emprego das verbas da merenda escolar. Infelizmente, o projeto de lei deixa claro que o conselho proposto agora pelo município visa esvaziar a participação popular", argumenta Ishy.
O parlamentar ressalta que ao invés de criar um ‘conselho paralelo’, a Prefeitura deveria cumprir o que determina a lei e fortalecer o conselho existente, dando condições para que funcione adequadamente, oferecendo a estrutura e os recursos humanos necessários para a sua atuação. “Com a criação deste outro conselho, a administração municipal desrespeita o atual, contraria a legislação e cria confusão na fiscalização e controle social da alimentação escolar”, apontou Ishy.
O vereador criticou a postura que considera autoritária do Poder Executivo, que ‘estranhamente’, segundo ele, se recusou a debater o projeto com a Comissão de Educação da qual faz parte e lamentou que a Câmara vote e aprove um projeto de lei de suma importância para a população sem antes realizar um debate com os segmentos envolvidos, segundo divulgou por meio da assessoria.
