A construção de uma nova sede para a Câmara de Dourados já tem parecer favorável dos vereadores. Na sessão ordinária desta terça-feira (5), o plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 93/2014 do poder executivo, que o autoriza a liquidar, por meio de dação em pagamento com imóveis de seu patrimônio, o débito a ser contraído com empresa especializada para a construção.
O projeto, que ainda precisa passar pela segunda votação, prevê a permuta do prédio atual da Câmara pela construção de uma nova sede do legislativo, considerando que as atuais instalações já não atendem às necessidades de adequação e não dispõe mais de espaço para ampliações.
“É de domínio público que o atual prédio, que há anos abriga o legislativo, não condiz mais com a nossa realidade. Todas as adequações possíveis foram feitas e não há mais espaço para isso, hoje”, observa o presidente Idenor Machado (DEM), citando também a dificuldade de espaço para estacionamento de veículos nas imediações.
A nova sede já tem projeto arquitetônico aprovado e poderá ser construída em área do município, localizada na esquina das ruas Joaquim Teixeira Alves e Coronel Ponciano. “Vai ser um prédio bastante funcional, com ampla área para estacionamento, em um projeto integrado com outros órgãos, como o Imam e a Guarda Municipal”, diz Idenor.
Concluída a votação na Câmara e a sanção pelo prefeito, o executivo deverá lançar edital para contratação de empresa para execução da obra, indicando como forma de pagamento a entrega do prédio onde hoje se encontra instalada a casa de leis do Município.
Outras matérias
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 94/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 32 da Lei 3.449/2011, que organiza o sistema se transporte coletivo - para que as atuais empresas continuem a executar os serviços até 15 de abril de 2015. Como a Prefeitura não conseguiu concluir o projeto de modernização do sistema, fica prorrogada a concessão com a Medianeira por mais um ano.
Em segunda discussão e votação, foi confirmada a aprovação de Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do Poder Executivo, alterando o artigo 158 que trata dos requisitos para implantação de loteamento no Município; e projeto de lei da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denomina Horácia Maria da Silva a rua Projetada 09 CV da Sitiocas Campina Verde.
