A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 2ª Vara Cível de Dourados, condenou a operadora Vivo a prestar serviços de telefonia móvel de forma regular e adequada aos clientes na cidade. O caso atende a uma ação do MPE (Ministério Público Estadual), julgada dia 31 de outubro, mas divulgada somente nesta terça-feira (4) pelo órgão. A empresa afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
Conforme a decisão da juíza, a operadora tem 15 dias para cumprir a demanda. Em caso de desobediência, a empresa fica proibida de comercializar novas linhas ou chips e veicular publicidade enganosa de que o sinal tem qualidade. Para cada um desses itens, caso sejam desrespeitados, a multa é de R$ 100 mil por dia.
O MPE abriu inquérito civil após juntar 95 reclamações de clientes da Vivo, de que a companhia prestava serviços de má qualidade, resultando em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência de rede 3G, falha na transmissão de voz. Todos esses problemas causavam prejuízos financeiros, profissionais, psicológicos e afetivos aos consumidores, segundo publica o G1 em Mato Grosso do Sul.
Ainda na decisão, Larissa cordeiro afirma que, se continuarem os problemas, os usuários de Dourados continuarão a sofrer prejuízo financeiro, pagando por um serviço sem qualidade de sinal e que não os permite utilizar adequadamente, enquanto a empresa, com o uso da publicidade veiculada em seu site e em outras mídias, continuará a ter lucros, induzindo os consumidores ao erro quanto à qualidade dos serviços.
