A Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (6), às 19 horas, a audiência pública que visa mobilizar a sociedade, através dos advogados e todos os profissionais que atuam no judiciário do Município e região, sobre a necessidade de fixação de juízes federais na Comarca.
A iniciativa da audiência é dos vereadores Joédi Guimarães (PRP) e Alan Guedes (DEM) e terá como palestrante o presidente da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados, Felipe Azuma.
Propositor da audiência, o vereador Joédi Guimarães explica que atualmente, uma única juíza, substituta, é responsável pelas duas varas da Justiça Federal no município e “a falta de juízes titulares tem provocado inúmeros problemas a todas as pessoas que recorrem ao judiciário em busca de algum benefício ou direito adquirido”.
Conforme o vereador, a ausência de juízes também tem resultado na prescrição de crimes e em uma demora incalculável na análise de processos relacionados diretamente à vida do cidadão, como a concessão de benefício do INSS, por exemplo.
O vereador explica, ainda, que na audiência pública, pretende-se aprovar um documento para ser encaminhado à presidência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, destacando a necessidade da fixação de juízes titulares nas varas federais de Dourados.
