Desde 2009, a vereadora Délia Razuk (PMDB) tem solicitado, por meio de indicações à Prefeitura, a implantação de um segundo Conselho Tutelar em Dourados. Recentemente, a vereadora propôs uma emenda indicativa ao Orçamento do Município para 2015 sugerindo a viabilização de recursos financeiros para a criação da nova instituição.
De acordo com a parlamentar, a zona urbana de Dourados tem uma distribuição geográfica crescente, e a cidade conta ainda com aldeias e distritos. Para ela, a existência de somente uma instituição para a função de conselho tutelar não suporta a demanda. “Sabemos dos altos índices de casos de responsabilidade do conselho tutelar, e que eles aumentam a cada dia, não podemos deixar que crianças e adolescentes fiquem sem o atendimento por falta de profissionais e uma estrutura adequada”, considera a vereadora.
Délia ainda lembra que já em 2006 foi aprovada a instalação de um segundo Conselho Tutelar em Dourados, por meio de uma resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que recomendava ao Poder Executivo, a previsão orçamentária para pleno funcionamento da nova instituição.
“Já tem oito anos que aprovamos a resolução e desde então Dourados cresceu muito, por isso é eminente a criação de um segundo conselho para atendermos melhor as questões relacionadas a nossas crianças e adolescentes”, reforça a parlamentar.
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do adolescente, cidades com número de habitantes superior a 200 mil devem ter mais de um conselho tutelar para um atendimento eficiente dos direitos das crianças e adolescentes. Com assessoria
