A lei de acessibilidade é, sem dúvida, um avanço nas relações que visam assegurar os direitos sociais, especialmente das pessoas que enfrentam dificuldades para poder exercer o inalienável direito e ir e vir.
Em Dourados, entretanto, essa exigência, acompanhada da obrigatoriedade de colocação do piso tátil em determinados pontos [inicialmente, havia uma regra, fixada pelo Ministério Público, mas não vingou], só contribui para onerar os bolsos do contribuinte, já assolado em tantos outros encargos, e em nada contribui com quem deveria se beneficiar da ‘benfeitoria’.
Empresários da área central da cidade procuraram o Douranews para relatar que, além da imposição pelo serviço para se obter o ‘habite-se’ e regularizar a atividade comercial, estão sendo obrigados a arcar com outros custos [de elaboração de projeto técnico, compra das peças e contratação de mão-de-obra, por exemplo], sem que o dito serviço venha ao encontro do usuário final.
“É uma vergonha”, relatou um contribuinte, para ilustrar o serviço que vem sendo exigido, a falta de acompanhamento técnico e as disparidades da execução dessa exigência. Na Secretaria municipal de Serviços Urbanos ninguém se manifestou sobre essa queixa.
