A ação judicial em que a Famasul (a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul) pedia condenação do procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida foi extinta sem julgamento de mérito. A Federação acusava o procurador de abuso por expedir Recomendação, em 2010, para que instituições financeiras não concedessem empréstimos para projetos em terras indígenas demarcadas no Mato Grosso do Sul.
A decisão da Justiça Federal de Dourados afirma que “trata-se de garantir que [o procurador[ poderá atuar sem ter receio de ser acionado por seus atos de ofício”. Para a Justiça, “é função institucional do Ministério Público Federal atuar na defesa dos direitos e interesses das populações indígenas”. Em virtude disso, o processo foi extinto em relação ao procurador, mas segue tramitando em relação à União.
