Lideranças do movimento sem-teto em Dourados se reuniram com grupo de vereadores, nesta segunda-feira (9), para discutir os critérios de inscrição para casas populares no município. Participaram do encontro os vereadores Cirilo Ramão (PTC), Délia Razuk (PMDB), Raphael Matos (PTB), Virginia Magrini (PP) e Bebeto (PDT).
Conforme Léia da Silva, líder local do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), diversas famílias estão tendo dificuldades para efetivarem a inscrição em virtude da exigência da Prefeitura de Dourados de que o candidato à moradia comprove estar residindo há dois anos no município.
Para os líderes do movimento, a medida não tem base legal, tendo em vista que a lei prevê que apenas os contemplados nos sorteios de casas populares precisam comprovar ao menos dois anos de residência fixa em Dourados. Desta forma, os líderes argumentam que o direito à inscrição é universal, já que a Prefeitura poderá barrar a concessão da casa após o sorteio, caso o candidato não preencha todos os requisitos exigidos em lei.
“O direito a inscrição não pode ser vedado. Uma pessoa que mora em Dourados há menos de dois anos tem o direito de pleitear uma casa, já que ela não sabe quanto tempo levará para ser contemplada nos sorteios. Isso pode demorar seis meses ou três anos. Se acontecer desta pessoa ser sorteada antes do período de dois anos, o município pode suspender a concessão da casa pelo fato dela não atender todos os requisitos. É simples”, destacou a líder.
Os vereadores que participaram da reunião consideraram justa a reivindicação dos populares e afirmaram que a Câmara vai atuar junto ao Executivo para adequar o modelo de inscrição aos programas de moradia popular em Dourados.
