Mantendo a agenda de reuniões com moradores dos diversos bairros da cidade, quando colhe e encaminha aos órgãos competentes as reivindicações e informa sobre as ações do mandato, o vereador Marcelo Mourão (PSD) esteve na Vila Hilda, onde se reuniu com proprietários de chácaras que buscam uma compensação pelo fato de preservarem as matas ciliares e fundos de várzea nas áreas onde desenvolvem atividades, na periferia de Dourados.
Para atender essa reivindicação – “muito justa, por sinal”, como acentuou o parlamentar – Marcelo Mourão propôs à Prefeitura a isenção ou redução do tributo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para esse grupo. Como essa possibilidade existia na Lei de Uso do Solo, mas foi revogada, o vereador buscou alternativas para fazer justiça aos proprietários: acionou a PGM (Procuradoria Geral do Município) para que fosse realizado um estudo visando a inclusão no Código Tributário Municipal da isenção do IPTU tanto das áreas destinadas as matas ciliares como as reservadas à formação de APPs (Áreas de Preservação Permanentes) ou às ZEIAs (Zonas Especial de Interesse Ambiental). Segundo a PGM relatou ao parlamentar, os estudos estão em fase de conclusão.
Essa não é a primeira intervenção do parlamentar visando estimular, através de programas e benefícios específicos, a implementação, por parte dos produtores rurais, de práticas preservacionistas. Em janeiro do ano passado, Marcelo Mourão já havia sugerido que a Prefeitura firmasse uma parceria com o Governo Federal, que desenvolve, através da ANA (Agência Nacional de Águas), o Programa Produtor de Água, que tem como foco o estímulo à política de pagamento por serviços ambientais. O Programa apoia técnica e financeiramente projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água.
“Vamos continuar nossa luta pela defesa do meio ambiente e pela isenção/compensação pelo trabalho de preservação exercido pelos chacareiros e outros proprietários de áreas rurais do município”, afirmou Marcelo Mourão durante a reunião, referindo-se às iniciativas do mandato voltadas à proteção do meio ambiente.
