Os vereadores de Dourados aprovaram, na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (13), dois projetos de lei complementar de autoria do Executivo que contemplam categorias de servidores públicos municipais.
Em primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 008/2015 alterando dispositivos da Lei complementar 117/2007, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura) e fixa vencimentos.
O projeto concede aos servidores efetivos municipais da carreira de Agente de Serviços de Saúde III, nas funções de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio, Agente de Zoonoses, o piso salarial nacional da categoria fixado na Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014, no valor inicial de R$ 1.014, para uma jornada semanal de 40 horas.
Já o Projeto de Lei Complementar 009/2015 concede reajuste salarial aos servidores dos cargos da carreira de profissionais do Magistério, que têm direito a índice diferenciado, de reajuste (13,01%), conforme divulgado pelo governo federal para correção do piso salarial da categoria.
Essas duas votações, em regime de urgência, e com ampla participação dos vereadores, reflete, segundo o vereador Madson Valente (DEM), o compromisso do prefeito Murilo Zauith (PSB) com a categoria do funcionalismo e a sensibilidade com as famílias que ajudam a construir a nova história de Dourados.
“Ao aprovar o PCCR dos servidores da Saúde e a atualização da Lei do Piso do Magistério, obtivemos ainda o compromisso do prefeito de que os novos índices vão compor a folha de pagamento já deste mês de abril; isso representa a seriedade de um Governo que se preocupa com a questão social”, considerou Madson, que é o líder do prefeito Murilo na Câmara.
“O índice de 13,01%, aprovado para os professores, é calculado com base na arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que passa a ser aplica no município de Dourados, garantindo o piso nacional da categoria”, disse o vereador. A Lei do Piso determina que nenhum professor receba menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
