A Justiça aceitou parecer do MPF (Ministério Público Federal) e anulou sentença de reintegração de posse contra os indígenas da aldeia ‘Passo Piraju’, instalada na comunidade localizada na região do Porto Cambira, em Dourados. A decisão, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), determina ainda a realização de perícia antropológica na região reivindicada como de posse tradicional indígena.
Durante o processo, os indígenas não poderão ser retirados dos 40 hectares que ocupam, em meio a extensos canaviais, às margens do rio Dourados.
A anulação da sentença que determinava a retirada da área desfaz o clima de apreensão constante vivida pelos indígenas nos últimos nove anos, tempo em que a ordem judicial de reintegração de posse permaneceu válida. A qualquer momento, ela poderia ser cumprida. A Justiça Federal de Dourados também havia desconsiderado o pedido para realização de perícia antropológica.
De acordo com a nova decisão, “havendo dois direitos em conflito, um precisa ser sacrificado. Logo, se há dois direitos assegurados pela Constituição, um deles a manifestação da propriedade e outro o direito à subsistência, direito à vida, não há como dar prevalência a direito de conteúdo econômico”.
Local de conflitos
A ação de reintegração de posse foi cumprida no dia 1 de março de 2004, entretanto, a comunidade de Passo Piraju se deslocou para o corredor existente entre a propriedade rural e a rodovia MS 156, conhecida como Porto Cambira. Ali ficaram em condições precárias, decidindo então pelo retorno à antiga ocupação, conforme relata a assessoria do MPF.
A área permaneceu habitada, desde então, pelo grupo de índios desaldeados das aldeias Jaguapiru e Bororó liderados pelo capitão Carlito de Oliveira, que ainda se encontra detido na antiga Phac (penitenciária Harry Amorim Costa) depois que foi acusado de comandar, juntamente com um grupo de índios, o conflito que resultou na morte dos policiais Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier, além de ferimentos em outro policial, Emerson Gadanni. Na ocasião do conflito, além de Carlito de Oliveira, foram presos os índios identificados como Ezequiel, Vicente, Rosalina, Cipriano, André e Ermínio.
O fato aconteceu no dia 1 de abril de 2006 quando os três policias foram até o acampamento indígena, na linha do Porto Cambira depois de terem recebido a informação de que um não-índio, suspeito de ter matado um pastor no dia anterior, estaria escondido no local. De acordo com o relato policial, Rodrigo, Ronilson e Emerson foram surpreendidos pelos indígenas e dois acabaram sendo mortos após troca de tiros. A área compreende a bacia denominada Nhandevapeguá, segundo a portaria da Funai (Fundação Nacional do Índio) e alvo de estudos antropológicos.
