As famílias que ocupam irregularmente as casas do Residencial Dioclécio Artuzi, no prolongamento da rodovia MS 156, em Dourados, estão sendo notificadas por oficiais de Justiça da decisão da juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª. Vara Cível de Dourados, em atenção ao pedido de liminar deferido em favor da empresa L. C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda., para desocuparem os imóveis.
O Douranews apurou que a juíza recomendou cautela nesses procedimentos, considerando “o expressivo número de pessoas envolvidas nesta ocupação, bem como a grande possibilidade da presença de pessoas em situação de vulnerabilidade entre os ocupantes”, conforme o despacho do dia 15 do mês passado. As 450 casas em construção se encontram em fase de pintura e acabamento no Residencial, e foram invadidas desde o dia 11 de março. A ação dos oficiais visa, ainda, a identificar os ocupantes das casas, conforme recomendou a juíza.
Caso haja resistência na desocupação das casas, a juíza Daniela Tardin determinou que sejam requisitados junto ao comandante da PM (Polícia Militar) o contingente efetivo em quantidade suficiente para o fiel cumprimento da ordem judicial, “que deverá ser cumprida com prudência e moderação”, segundo recomenda.
A Secretaria de Assistência Social do Município também foi intimada pela autoridade judiciária a intervir nessa situação, deverá designar equipe multidisciplinar (composta de assistentes sociais, médicos e psicólogos) para o atendimento de crianças e idosos que porventura venham a ser diretamente afetados pelo cumprimento do mandado.
