O vereador Elias Ishy (PT) afirmou em reunião da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal que deve ser apurada a responsabilidade pelo descumprimento da Lei Complementar nº 3.816/2014, que determinava a realização de eleições para direção das escolas municipais até a segunda quinzena do mês de junho de 2015. A lei estabelece que a Secretaria Municipal de Educação deveria convocar a eleição através de edital com antecedência mínima de 75 dias antes da data prevista para o pleito.
A determinação legal não foi atendida e agora o prefeito encaminhou outro projeto de lei complementar que está tramitando na Câmara Municipal e deverá ser votado na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de junho, visando adiar novamente a eleição, para a segunda quinzena de novembro de 2015, prorrogando também os mandatos dos atuais diretores até aquela data. A eleição está sendo adiada pela segunda vez.
No ano passado, os mandatos dos atuais diretores foram prorrogados até junho de 2015. Agora o prefeito pede para a Câmara aprovar outro projeto prorrogando mais uma vez os mandatos, que deveriam durar três anos. "É uma prática antidemocrática que desrespeita a legislação. Se continuar deste jeito, ninguém garante que em novembro vai haver eleição, até parece brincadeira com assunto que é da maior seriedade”, apontou Ishy.
O vereador considera preocupante a postura da atual administração municipal em mudar unilateralmente as regras eleitorais a cada ano de eleição, sem ouvir previamente os agentes que compõem a comunidade escolar e ferindo um dos princípios que rege a Educação do país que é a gestão democrática.
“Não se pode deixar margens para dúvidas sobre a lisura de processos que interferem diretamente na vida da comunidade escolar”, afirmou Ishy.
Diante destes fatos, Ishy propôs uma reunião entre a Prefeitura, os diretores das escolas, o Simted e a Comissão Permanente de Educação, da qual é membro, para discutir o impasse criado pelo descumprimento da lei. Ishy afirma ainda que "é fundamental agora buscar em conjunto uma solução que atenda o interesse da comunidade escolar, que foi a principal prejudicada”.
“Além deste episódio, devemos colocar na ordem do dia outras questões que são reivindicações dos professores como as Salas de Tecnologia, Programa de Acompanhamento Escolar, Concurso público para professores(as), fim da reeleição indefinida para diretores de escola, restabelecer critérios objetivos para a contratação de professores(as) temporários, realização de eleições para coordenação de Ceims (Centros de Educação Infantil Municipal), entre outros temas com o objetivo de buscar de forma coletiva, transparente e democrática a qualidade na Educação do nosso município, que deve ser com certeza o objetivo de todos”, lembrou o parlamentar.
