Determinado a resolver todos os problemas relativos à escrituração de casas construídas em loteamentos sociais implantados sem a devida documentação nas gestões administrativas passadas, o prefeito Murilo Zauith (PSB) retoma o processo de regularização que beneficiará milhares de famílias. A ação recomeça pela Vila Cachoeirinha, que já está com o loteamento registrado em cartório.
A retomada da regularização acontece após negociação com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) depois que a Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB) que garanta a isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos) para as famílias residentes nesses bairros na hora de registrar a escritura em cartório.
Na quinta-feira (20) a diretora de Habitação, Zelinda Fernandes e a equipe da Prefeitura realizaram uma reunião com moradores na sede do Cras (Centro de Referência e Assistência Social), na Vila Cachoeirinha, para explicar o processo de regularização. A partir desta segunda-feira (24), os moradores que tem terrenos irregulares nessa vila já podem procurar o setor de Habitação, no Bloco A do CAM (Centro Administrativo Municipal), na rua Coronel Ponciano para dar inicio ao processo.
Para garantir a escritura, primeiro a Prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. É um trabalho demorado e que exige muito esforço da Secretaria de Planejamento. Depois a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos o morador vai poder fazer o registro em cartório. Com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, o único custo para o morador será a taxa de registro.
O benefício de ter o imóvel escriturado é imenso para o morador, a começar pela valorização. Documentado, o imóvel acaba dobrando ou triplicando de valor. A documentação permite ainda que a pessoa possa contrair financiamento para reformas, ampliação ou modernização da habitação. “Os benefícios para a família são muito grandes; por isso temos lutado tanto para garantir o benefício da escritura às famílias. Sabemos que isto significa segurança e melhoria de vida para as famílias”, afirma Murilo.
Depois da Vila Cachoeirinha, o trabalho vai para o bairro Jardim Canaã III. Será a próxima reunião com os moradores. A seguir a ação chega aos bairros Brasil 500, Jardins Canaã I, II, IV e V, Estrelas Porã, Ivaté, Hory, Verá, Tovi e Poravi. O trabalho inclui ainda a finalização da escrituração dos imóveis dos bairros Vila São Brás, pelo qual o prefeito Murilo iniciou a regularização em 2012. O Jardim Porto Belo também foi regularizado. Nesses dois bairros apenas 5% dos móveis ainda estão com escrituras pendentes.
A Prefeitura trabalha também para regularizar as áreas onde estão instaladas as vilas Mariana e Valderez. Finalizado o trabalho, os moradores também receberão as escrituras. A regularização dessas vilas vai permitir inclusive que todas as ruas venham a receber asfalto.
Esses loteamentos sociais que a Prefeitura está regularizando foram implantados em gestões de ex-prefeitos que não tiveram a preocupação com a devida documentação. Como engenheiro civil, Murilo quer deixar a cidade documentada e organizada.
O prefeito tem tido um cuidado especial com a área de habitação. Tanto que, na atual gestão, desde 2011, já entregou 5 mil habitações populares e deverá construir pelo menos mais 2 mil até o final do mandato. Deixará ainda em obras ou em projeto pelo menos mais 3 mil. Murilo é o prefeito que mais construiu e regularizou habitações populares na história de Dourados.
