O Conselheiro Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo Estado do Amapá e Procurador Nacional das Prerrogativas dos Advogados, junto à OAB nacional, José Luis Wagner, esteve terça-feira (1) em Dourados, para acompanhar os desdobramentos do processo que envolve inquérito relacionado com a questão do desrespeito às prerrogativas do advogado, praticadas por policiais militares contra o advogado Jeferson Baqueti. O procurador veio a Dourados a convite do conselheiro federal Alexandre Mantovani.
Em Dourados, o Procurador Nacional reuniu-se com a diretoria da OAB local, e, em seguida, acompanhado por conselheiros estaduais, foi ao 1º Distrito Policial, onde discutiram sobre os inquéritos, quando José Luis Wagner intercedeu, em nome da OAB nacional, junto ao delegado responsável pelo caso, pedindo agilidade na condução do inquérito, afim de buscar e trazer uma resposta a Ordem dos Advogados, bem como a toda população local, no intuito de esclarecer os fatos ocorridos entre o advogado e os militares.
A comitiva de advogados também esteve na sede das Promotorias com representantes do MPE (Ministério Público Estadual), em contato com o corpo de promotores locais, que, igualmente, se comprometeram em dar uma resposta ágil ao caso. A visita do Procurador Nacional das Prerrogativas encerrou-se na sede da 4ª Subseção da OAB, onde ele manifestou apoio à conduta ética e ilibada do advogado Jeferson Baqueti, e também trocou impressões sobre ações que vem sendo realizadas, no âmbito local, estadual e nacional, para salvaguardar as prerrogativas dos advogados.
O caso
O advogado douradense Jeferson Antonio Baqueti foi detido por uma guarnição da PM (Polícia Militar) no dia 16 de agosto, no centro da cidade, depois de pedir aos policiais que retirassem as algemas de um cliente dele, detido em operação da PM sob suspeita de infrações no trânsito. Ao ouvir a negativa dos policiais militares, o advogado Jeferson Baqueti, que é professor da Unigran há 13 anos, passou a filmar a ação dos policiais.
Depois de pedirem a interrupção da filmagem, os policiais tomaram o celular da mão do advogado, algemaram-no e o levaram preso para a delegacia. A ocorrência no centro de Dourados foi filmada por pessoas que acompanharam a prisão. Jeferson recebeu amparo da Subseção local da OAB e foi liberado, após fazer exame de corpo de delito. A OAB estadual emitiu nota de protesto contra o ato.
