A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de correição no Setor de Precatórios do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) para apurar, entre outras pendências, a inclusão de precatórios de altos valores referentes à suposta dívida do município de Dourados.
A Procuradoria Geral do Município já havia protocolado um documento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) questionando o valor da dívida de R$ 200 milhões contraída com o extinto Banco Pontual. O débito proveniente de um empréstimo de US$ 2,5 milhões, feito pelo município em 1996 para a construção do CAM (Centro Administrativo Municipal), acabou se tornando uma dívida judicial. Com a extinção do Banco Pontual, o valor devido pelo município foi transferido à Cobracon Assessoria de Crédito e Cobrança, com sede no Estado do Ceará.
O prefeito Murilo Zauith (PSB) determinou a assessoria jurídica que questionasse o débito, porque, independente da atualização de valores, contabilizando os juros e correções acumulados nestes 14 anos, ainda assim a administração municipal considera o valor exorbitante. Em audiência com alguns ministros do STJ, o procurador geral adjunto do município, Antônio Marcos Marques, informou que a Prefeitura suspeita dessa correção de valores.
Resultado de investigação da PF
De acordo com o CNJ, a instauração da correição levou em conta, também, a suspeição por parte do MPE (Ministério Público Estadual), em Mato Grosso do Sul, sobre os altos valores do precatório. Para a PGM (Procuradoria Geral do Município) de Dourados, a Cobracon é hoje uma das principais credoras do município ao assumir esse débito que foge à nova realidade nacional.
“Não tem como não suspeitarmos de um empréstimo que era de US$ 2,5 milhões e que em 14 anos soma agora a quantia de R$ 200 milhões”, ressaltou o advogado. A suspeita da administração municipal em relação ao valor real da dívida aumentou com as denúncias que surgiram a partir da operação ‘Uragano’ da Polícia Federal. Em gravações autorizadas pela Polícia, um montante de R$ 10 milhões é citado como valor que seria levantado por meio da negociação da dívida de R$ 200 milhões proveniente do Banco Pontual, e que seria reduzido para R$ 30 mil, a fim de custear candidatos na campanha eleitoral de 2012.
O CNJ já designou o juiz de Direito José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para conduzir os trabalhos, com prazo de 15 dias para serem concluídos. Também será analisada a alegação da existência de decisões judiciais prolatadas em diversas instâncias com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Lomam (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
